Data de apresentação 25/08/2020 13:19:00
 N° Processo 5367/2020
 N° Protocolo 5527/2020
 ID 107354
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.744, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei do Executivo n° 021/2020)

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

Meio Ambiente.

 Norma resultante Lei Ordinária 7843/2020

  Histórico da Tramitação 1363 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).

out
set
ago
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação