| Recebimento: 07/10/2020 11:52:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1506 dias, 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2020 12:59:14 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/10/2020 13:00:03 |
Ação: Normativa inserida
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7839/2020 publicada no Diário Oficial nº 6165 de 05 de outubro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 13:24:05 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 02/10/2020 13:25:08 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 048/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 12:15:10 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/10/2020 12:21:38 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 12:40:57 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2020 17:15:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por xx votos favoráveis e xx contrários. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: AUSENTE); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 12:33:51 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/09/2020 12:35:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 09:12:21 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 08:16:23 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 08:56:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2020 09:12:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 16:09:57 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/09/2020 14:39:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento regular da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22/2020 - Parecer PL 48/2020
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| Recebimento: 27/08/2020 09:49:22 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/08/2020 10:29:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 48/2020 emitido em anexo. No que tange aos aspectos formais, opinamos pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhamento para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2020 - Parecer Jurídico ao PL 48/2020
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| Recebimento: 19/08/2020 11:27:28 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2020 08:55:54 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 09:54:22 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/08/2020 11:21:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 16:02:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2020 16:02:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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