PROCESSO - 5274/2020
Projeto de Lei Ordinária - 48/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 48/2020 18/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/08/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 48/2020 28/08/2020
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer PL 48/2020 15/09/2020
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2020
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Referente ao parecer favorável ao Pl 48 22/09/2020
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2020
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 12 - Para Redação Final (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 048/2020 - Executivo 01/10/2020
- 13 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 14 - Para Redação Final (PLO)
- 15 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2020
- 16 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2020
  - 16.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal 7839/2020 05/10/2020
- 17 - Inserir Normativa (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2020

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