Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/07/2025 11:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 15/08/2025 12:43:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 100/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Em tempo, informo que, após pedido do Edil Alexandre de Itaoca e acatado pela Presidência, na sessão ordinária do dia 12 de Agosto de 2025, foi realizada a votação do REGIME DE URGÊNCIA do referido Projeto de Lei:
Regime de Urgência aprovado por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 100/2025
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Recebimento: 15/07/2025 13:42:16 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/07/2025 19:12:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2025 08:34:09 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 10/07/2025 08:39:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2025 12:30:50 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 09/07/2025 12:30:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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