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Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR TROCO AO INCLUIR NO VALOR DO PRODUTO E OU SERVIÇO O VALOR R$ 0,99 (NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7069/2024 Protocolo N°: 7175 ID: 207777 Data: 17/04/2024 11:21:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 128/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR TROCO AO INCLUIR NO VALOR DO PRODUTO E OU SERVIÇO O VALOR R$ 0,99 (NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 17815/2023 Protocolo N°: 18300 ID: 194541 Data: 08/12/2023 10:18:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 3/2020
RECURSO AO PLENÁRIO REFERENTE AO PLO Nº 043/2020, QUE INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 6014 ID: 108134 Data: 09/09/2020 10:43:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Indicação n° 2022/2020
INDICA AO EXMO. SR VICTOR COELHO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL QUE APÓS LEITURA, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A CARTILHA DA ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES, (ANEXA) CUJO TEMA É: “COMO RETOMAR AS ATIVIDADES, RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS PARA UMA REABERTURA SEGURA DE BARES E RESTAURANTES DIANTE DA CRISE”, PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DESSE IMPORTANTE SEGMENTO ECONÔMICO, QUE É O DE BARES E RESTAURANTES EM NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTA O GABINETE DO PREFEITO TER ENCAMINHADO A INDICAÇÃO, JÁ FEITA ANTERIORMENTE, PARA A SEMO, QUE FEZ A DEVOLUÇÃO A ESTA VEREADORA.
Processo N°: 5618/2020 Protocolo N°: 5909 ID: 107998 Data: 03/09/2020 11:17:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 87/2020
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO VICTOR COELHO, SOBRE OS REGISTROS DE ARTESÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 5008/2020 Protocolo N°: 5103 ID: 106829 Data: 06/08/2020 13:12:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
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PROCESSO
Emenda n° 5/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº43/2020.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 5098 ID: 106823 Data: 06/08/2020 12:50:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Emenda n° 4/2020
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº43/2020.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 5097 ID: 106822 Data: 06/08/2020 12:48:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Emenda n° 3/2020
EMENDAS SUBSTITUTIVAS AO ART. 3º, 4º, 5º E 6º. EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O ART. 7º.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 5072 ID: 106799 Data: 06/08/2020 10:49:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wallace Marvila Fernandes
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PROCESSO
Emenda n° 2/2020
EMENDAS MODIFICATIVAS AO ART. 1º, §2º DO ART. 1º E ADITIVA AO ART. 2º.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 5071 ID: 106794 Data: 06/08/2020 10:00:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wallace Marvila Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2020
INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4929/2020 Protocolo N°: 4865 ID: 106533 Data: 30/07/2020 12:57:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan (Maitan), Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira), Brás Zagotto (Bras é Bom), Dário Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Élio Carlos Silva de Miranda, Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca), Rodrigo Sandi, Wallace Marvila Fernandes
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