PROCESSO - 4929/2020
Projeto de Lei Ordinária - 43/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 43/2020 30/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 43/2020 01/09/2020
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 9 - Aguardar deliberação do Recurso em Plenário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2020
- 10 - Aguardar deliberação do Recurso em Plenário

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 5149/2020 OF - 38/2020

PROCESSO - 4929/2020
Projeto de Lei Ordinária - 43/2020