CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 18/02/2020 Legislatura: 31 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2020
Nº Processo: 1349/2020
Data: 11/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR ABENILTON HIPÓLITO DE ARAUJO JUNIOR)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2020
Nº Processo: 1351/2020
Data: 11/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ CONILON 2019: 1- MARICEIA APARECIDA BLEIDORN PANCINI 2- SÉRGIO LUIZ FELIPE 3- SEBASTIÃO GIORI 4- JOVANDIR JOSÉ FELIPE 5- JOÃO MARTINS)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 3 /2020
Nº Processo: 1352/2020
Data: 11/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
CONCEDE "HOMENAGEM ESPECIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PARA A VOLUNTARIA LARISSA PATRÃO, PELA IDEALIZAÇÃO DO BAZAR SOLIDÁRIO)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Decreto Legislativo N° 4 /2020
Nº Processo: 1353/2020
Data: 11/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
CONCEDE "HOMENAGEM ESPECIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PARA A VOLUNTARIA BRUNA GUIO, PELA IDEALIZAÇÃO DO BAZAR SOLIDÁRIO)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Decreto Legislativo N° 5 /2020
Nº Processo: 1485/2020
Data: 13/02/2020 00:00:00
Autor: Élio Carlos Silva de Miranda
CONCEDE A COMENDA GELDETI GUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À SRª. ROSA MARIA BRANDÃO COELHO).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Decreto Legislativo N° 6 /2020
Nº Processo: 1516/2020
Data: 13/02/2020 00:00:00
Autor: Dário Silveira Filho
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. EUZA MARIA DE OLIVEIRA CIPRIANI)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 7 /2020
Nº Processo: 1777/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Ely Escarpini
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR JOÃO BATISTA PINHEIROS DE ALMEIDA)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 8 /2020
Nº Processo: 1794/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. LUCAS DELES).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 9 /2020
Nº Processo: 1805/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Alexon Soares Cipriano
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. ANTÔNIO JOÃO BARBOSA).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 10 /2020
Nº Processo: 1828/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Alexandre Bastos Rodrigues
CONCEDE COMENDA "GELDETI GUEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. POLIANA MARIA GONÇALVES MACEDO).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Vereador N° 78 /2020
Nº Processo: 1440/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR ÂNGELO DE SOUZA POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO SEU ANIVERSARIO, NO DIA 12 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Requerimento de Vereador N° 79 /2020
Nº Processo: 1442/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SRA KAMILA ROCHA PAULINO PINTO, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSARIO NO DIA 18 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Vereador N° 80 /2020
Nº Processo: 1445/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SRA GABRIELLE PEIXOTO DE SOUZA, POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO SEU ANIVERSARIO NO DIA 02 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Vereador N° 81 /2020
Nº Processo: 1447/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR JOSE CARLOS ADÃO, POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO SEU ANIVERSARIO NO DIA 11 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Vereador N° 82 /2020
Nº Processo: 1450/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Sílvio Coelho Neto
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO.SR. EVAIR VIEIRA DE MELLO - DEPUTADO FEDERAL, POR RAZÃO DE SEU APOIO E PRESENÇA QUE CONCEDEU AS COMUNIDADES DO SUL DO ESTADO DURANTE A ENCHENTE, ESPECIFICAMENTE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Vereador N° 83 /2020
Nº Processo: 1452/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Alexandre Valdo Maitan (Maitan)
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A LUCIANO STEFANATO NEGRINI JÚNIOR, PELA CONQUISTA DA BOLSA INTEGRAL NO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE MULTIVIX.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Vereador N° 84 /2020
Nº Processo: 1455/2020
Data: 12/02/2020 00:00:00
Autor: Sílvio Coelho Neto
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A LOJA DE INSTRUMENTO CITRON, EM RAZÃO DA REABERTURA DA SUA LOJA LOCALIZADA NA PRAÇA JERONIMO MONTEIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Vereador N° 85 /2020
Nº Processo: 1497/2020
Data: 13/02/2020 00:00:00
Autor: Sílvio Coelho Neto
REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A RÁDIO CIDADE FM, PELO DIA DO REPÓRTER, DIA 16 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 19  Requerimento de Vereador N° 86 /2020
Nº Processo: 1498/2020
Data: 13/02/2020 00:00:00
Autor: Sílvio Coelho Neto
REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A RÁDIO SIM FM, PELO DIA DO REPÓRTER, DIA 16 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 20  Requerimento de Vereador N° 87 /2020
Nº Processo: 1741/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Higner Mansur
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DO DIA 29/10/2018. SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: "TODAS AS ÁREAS DE PRODUÇÃO RURAL INDICADAS NO ANEXO CONTINUAM EM PLENA E NORMAL ATIVIDADE?" E "ALEM DESSAS 90 ÁREAS, QUANTAS NOVAS FORAM INCLUÍDAS NA RESERVAÇÃO DE ÁGUA, E QUANTOS SÃO AGORA?".

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 21  Requerimento de Vereador N° 88 /2020
Nº Processo: 1742/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Higner Mansur
REQUER INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FOTOGRÁFICAS SOBRE OS EFEITOS DAS CHUVAS DO CORRENTE ANO NA ILHA DO MEIRELLES. REQUER AO SR PREFEITO UM RELATÓRIO TÉCNICO E FOTOGRÁFICO SOBRE OS EFEITOS DAS CHUVAS NA ILHA DO MEIRELLES, CASO NÃO HAJA EFEITO, INFORMAR A SUA INEXISTÊNCIA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 22  Requerimento de Vereador N° 89 /2020
Nº Processo: 1743/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Higner Mansur
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, RELATIVAS E APÓS A CAMPANHA DO "MOVA-SE": SOLICITA AO SR PREFEITO AS INFORMAÇÕES SOBRE: QUAIS ATIVIDADES PUBLICAS MUNICIPAIS, CONCRETAS, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DECORRERAM DAS CAMPANHAS DO MOVIMENTO MOVA-SE E QUAIS ESTÃO PREVISTAS PARA O CORRENTE ANO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 23  Requerimento de Vereador N° 90 /2020
Nº Processo: 1746/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CASAL LÉLIA MARIA E WARLEN, PELO ENLACE MATRIMONIAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 24  Requerimento de Vereador N° 91 /2020
Nº Processo: 1747/2020
Data: 17/02/2020 00:00:00
Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE EVALDO PRAÇA FERREIRA PELA COMEMORAÇÃO DOS 19 ANOS DE SACERDÓCIO, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 25  Requerimento de Vereador N° 92 /2020
Nº Processo: 1784/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. DABERSON DE SÁ, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 18/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 26  Requerimento de Vereador N° 93 /2020
Nº Processo: 1785/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. ELEOMAR GUIMARÃES DOS SANTOS, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 13/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 27  Requerimento de Vereador N° 94 /2020
Nº Processo: 1786/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. LUIZ PAULO COLLI, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 15/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 28  Requerimento de Vereador N° 95 /2020
Nº Processo: 1787/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO MIRANDA, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 16/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 29  Requerimento de Vereador N° 96 /2020
Nº Processo: 1788/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SRª. MICHAELEM DE ABREU LOPES, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 16/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 30  Requerimento de Vereador N° 97 /2020
Nº Processo: 1790/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PASTOR ALÍPIO LOPES NETO, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 16/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 31  Requerimento de Vereador N° 98 /2020
Nº Processo: 1791/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PASTOR ALEX PAULO DA CRUZ, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 13/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 32  Requerimento de Vereador N° 99 /2020
Nº Processo: 1792/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Delandi Pereira Macedo
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À CANTORA LILIAN GOMES, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 15/02/2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 33  Requerimento de Vereador N° 100 /2020
Nº Processo: 1816/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Sílvio Coelho Neto
REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR JOSÉ RAMOS DA SILVA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 34  Requerimento de Vereador N° 101 /2020
Nº Processo: 1818/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Alexon Soares Cipriano
REQUER QUE SEJAM CONVOCADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SRª ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA E O REPRESENTANTE DA EMPRESA LIMPO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, SR. BRENO BOTTI CORRÊA, PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 35  Requerimento de Vereador N° 102 /2020
Nº Processo: 1829/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Alexandre Bastos Rodrigues
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE EVALDO PRAÇA FERREIRA, PELOS SEUS 19 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL, COMEMORADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 36  Requerimento de Vereador N° 103 /2020
Nº Processo: 1830/2020
Data: 18/02/2020 00:00:00
Autor: Alexandre Bastos Rodrigues
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO SERGIO BERMUDES, PELA GENEROSA DOAÇÃO QUE FEZ AOS SEUS CONTERRÂNEOS CACHOEIRENSES QUE FORAM ATINGIDOS PELA ENCHENTE.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 37  Veto N° 13 /2019
Nº Processo: 97932/2019
Data: 26/12/2019 00:00:00
Autor: Poder Executivo Municipal
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019 (VETO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI 147/2019)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação: