Projeto de Lei Ordinária 187/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/12/2019 00:00:00
 N° Processo 97927/2019
 N° Protocolo 97927/2019
 ID 42649
 Ementa

REVOGA LEGISLAÇÕES ATINENTES A GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E OUTRAS QUE CONFLITAM COM O REGIME DE SUBSÍDIOS IMPLANTADO PELA LEI Nº 7756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7804/2020

  Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 3 de 30/12/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação