Data de apresentação 02/06/2026 11:06:02
 N° Processo 10920/2026
 N° Protocolo 11094/2026
 ID 271481
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala médica nas unidades de saúde públicas municipais e dá outras providências

 Autoria

João Machado;

 Situação

Tramitando

 Temas

Saúde.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/07/2026 11:56:16EME 1/2026 - Emenda
João Machado

Anexos da Tramitação