| Recebimento: 06/08/2026 10:33:57 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 09:21:05 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:24:56 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Agricultura e meio Ambiente para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 12:55:57 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/07/2026 12:58:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:34:44 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/04/2026 11:13:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 50/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2026 - parecer jurídico ao projeto de lei ordinária nº 42/2026
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| Recebimento: 01/04/2026 10:12:33 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 10:13:30 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 11:29:05 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2026 09:59:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 31 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 16:16:32 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 16:16:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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