Projeto de Lei Ordinária 164/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/10/2025 17:27:08
 N° Processo 23782/2025
 N° Protocolo 24115/2025
 ID 252275
 Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO DO SERVIDOR E EMPREGADO PÚBLICO POR PERMANECER NO REGIME DE VENCIMENTOS OU MIGRAR PARA OREGIME DE SUBSÍDIO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 6.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, N° 7.607, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, N° 7.757, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 7.859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E N° 7.938, DE 09 DE MARÇO DE 2022, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIO DO GRUPO SAÚDE PREVENTIVA,CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 7.751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E IV, ATUALIZA A TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO VIII, DA LEI N° 7.756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 7.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 035/2025 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).

nov
out
2025

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/10/2025 14:19:11EME 1/2025 - Emenda
Delandi Pereira Macedo

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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