Projeto de Lei Ordinária 164/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/10/2025 17:27:08
 N° Processo 23782/2025
 N° Protocolo 24115/2025
 ID 252275
 Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO DO SERVIDOR E EMPREGADO PÚBLICO POR PERMANECER NO REGIME DE VENCIMENTOS OU MIGRAR PARA OREGIME DE SUBSÍDIO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 6.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, N° 7.607, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, N° 7.757, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 7.859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E N° 7.938, DE 09 DE MARÇO DE 2022, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIO DO GRUPO SAÚDE PREVENTIVA,CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 7.751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E IV, ATUALIZA A TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO VIII, DA LEI N° 7.756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 7.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 035/2025 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/10/2025 14:19:11EME 1/2025 - Emenda
Delandi Pereira Macedo

Anexos da Tramitação