| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2025 11:22:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:23:01 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 11:21:05 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:22:51 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8216/2025 publicada no Diário Oficial nº 7399 de 18 de setembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7399/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8216/2025
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| Recebimento: 24/09/2025 11:05:44 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:21:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8216/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 19:11:45 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/09/2025 12:35:40 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 120/2025.
Informamos que a referida matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.216/2025, e publicada no Diário Oficial do Município em 18/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 47/2025 - Lei n° 8.216/2025
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| Recebimento: 16/09/2025 17:12:18 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:26:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 16 votos favoráveis e 01 contrário dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 15:17:14 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 15:17:43 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 15:15:53 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2025 15:17:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 08:09:53 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/08/2025 08:36:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 120/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 153/2025 - Parecer ao Projeto de Lei
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| Recebimento: 20/08/2025 08:50:09 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:18:52 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 11:24:14 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/08/2025 11:24:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 07:18:08 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2025 07:18:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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