| Recebimento: 01/10/2025 14:27:00 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2025 11:39:12 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 29/09/2025 20:30:57 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 117/2025.
Informamos que o Executivo Municipal sancionou a Lei n° 8.222/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 29/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 53/2025 - Lei n° 8222/2025
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| Recebimento: 23/09/2025 19:04:55 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 19:11:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 17:47:35 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 18:52:41 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 08:15:34 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/09/2025 08:16:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 16:01:47 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/08/2025 08:37:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 117/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2025 - Parecer ao projeto de Lei Ordinária nº 117/2025
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| Recebimento: 12/08/2025 14:56:28 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 09:30:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:51:51 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/08/2025 12:00:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:23:53 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 12:23:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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