| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2024 09:46:08 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2024 09:48:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 80/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de finanças e orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 16:10:40 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 16:11:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 12:31:13 |
Fase: Incluir Ofício no Expediente |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/10/2024 12:33:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 20721/2024, realizado por Aline Favero Felipe - Assistência Jurídica, em 17/10/2024 12:33:13
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 10/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 13/09/2024 16:30:30 |
Fase: Protocolar Ofício |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2024 16:30:30 |
Ação: Ofício protocolado
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Complemento da Ação: Ofício Protocolado. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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