| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2024 13:31:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/11/2024 13:32:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única COM EMENDA Nº 02/2024, na próxima Sessão Ordinária de 26 de novembro de 2024.
EMENDA Nº 01/2024 RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 08:46:11 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 08:49:21 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 13:01:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/11/2024 12:48:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 12:22:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/08/2024 12:24:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 66/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 66/2024
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| Recebimento: 07/08/2024 13:03:15 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 13:03:39 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 10:02:08 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/08/2024 13:01:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 17:18:52 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2024 17:18:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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