| Recebimento: 07/08/2024 09:47:09 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 14:19:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:19:24 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 14:18:05 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:19:17 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8131/2023 publicada no Diário Oficial nº 7074 de 21 de junho de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 8131/2024 - Publicação da Lei Municipal 8131/2024
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| Recebimento: 24/06/2024 11:12:39 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:18:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8131/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 18:13:22 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/06/2024 14:18:47 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 39/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8131/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 21/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 44/2024 - Lei Municipal n° 8131/2024
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| Recebimento: 19/06/2024 10:47:54 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 11:29:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 11 votos favoráveis, 05 votos contrários e 02 abstenções na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2024. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: ABSTENÇÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: NÃO); (Paulinho Careca: ABSTENÇÃO); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: NÃO); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 09:44:48 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 15:51:09 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para 2ª discussão e votação a pedido do Edil Diogo Lube e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 11:20:30 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 11:28:42 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Finanças e Fiscalização e Controle Orçamentário para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 11:15:13 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 29/05/2024 11:15:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 11:43:42 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/05/2024 16:59:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda supressiva emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 37/2024 - PLO 39/2024
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| Recebimento: 10/05/2024 11:18:33 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2024 11:21:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 39/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 39/2024
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| Recebimento: 30/04/2024 17:39:19 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 10:10:38 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 09:50:38 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/04/2024 12:52:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária doa 30 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 07:05:38 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 07:05:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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