| Recebimento: 23/04/2024 12:25:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 12:25:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:25:55 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 12:24:09 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:25:45 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8117/2024 publicada no Diário Oficial nº 7031 de 22 de abril de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7032/2024 - Publicação da Lei Municipal Nº 8117/2024
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| Recebimento: 23/04/2024 12:13:39 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:24:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8117/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 15:16:40 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/04/2024 14:10:26 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 07/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8117/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 18/2024 - Lei Municipal n° 8117/2024
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| Recebimento: 17/04/2024 08:36:52 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 08:39:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por XXXX de votos na sessão ordinária do dia 16 de abril de 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 08:02:13 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2024 08:36:52 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia para discussão e votação única, e acatado pelo presidente, segue para inclusão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 13:06:28 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 13:12:05 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 13:00:54 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/03/2024 13:05:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Corrigindo fluxo processual, inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 19:44:08 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/03/2024 11:43:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9/2024 - PLO 07/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 13:20:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/02/2024 13:38:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 7/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 10/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 07/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 12:30:02 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 12:33:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 15:29:33 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/02/2024 15:35:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 14:15:09 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2024 14:15:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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