PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 3/2024

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Data de apresentação 30/01/2024 09:05:26

N° Processo 1128/2024

N° Protocolo 1152/2024

ID 198725

Ementa

Fica denominada como Rua ELVIRA PRAMANHANI DE OLIVEIRA, que inicia se na Rua Nazira Ginaid Felipe, tendo seu término na Rua Marco Antônio Martins dos Santos, bairro Boa Esperança.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Resposta requerimento de informação
Certidão de óbito

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 3/2024

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2024 12:15:57	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2024 11:29:17	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 17:00:50	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/06/2024 17:01:37	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8127/2024. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 12:01:09	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2024 10:00:36	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8127/2024 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 27 de maio de 2024, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7065 de 10 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7065/2024 - Lei Municipal Nº 8127/2024 Lei Ordinária Municipal 8127/2024 - LEI PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 30/2024 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI Nº 8127/2024 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 27/05/2024 15:07:47	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/05/2024 18:34:31	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8127, com data de 27 de maio de 2024, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 14:03:02	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2024 09:41:38	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 49 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 26/2024 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 26/2024 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI

Recebimento: 27/03/2024 13:10:43	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:48:26	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 04 de abril de 2024 através do Ofício CM/Nº 008/2024. Processo Ano Tipo Nº Situação Resumo Setor Atual Data 24028 2024 PLOLEG 2 Tramitando OF/CM/Nº 008/2024 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 003/2024. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 04/04/2024 12:45:38
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 3/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2024 - EDIL MARCELINHO FÁVERO Ofício ao Prefeito Municipal 8/2024 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2024 - EDIL MARCELINHO FÁVERO

Recebimento: 26/03/2024 18:02:31	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 08:47:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 15 votos favoráveis e 1 abstenção na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: AUSENTE); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Professor Diogo Lube: AUSENTE); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: ABSTENÇÃO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 13:14:44	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 21/03/2024 13:23:28	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Anexado Email sobre esclarecimentos no parecer da CCJR. Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 26 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital E-mail 1/2024 - Esclarecimento da CCJR sobre PL 03-2024

Recebimento: 21/03/2024 13:06:28	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 13:06:58	Ação: Discutido sem outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e sem outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 13:00:55	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 21/03/2024 13:05:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Corrigindo fluxo processual, inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 19 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 19:42:13	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/03/2024 11:36:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 15 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7/2024 - PLO 03/2024

Recebimento: 20/02/2024 13:43:05	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 20/02/2024 15:54:10	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 03/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 7/2024 - Parecer Jurídico ao PL 03-2024 - denomina via pública

Recebimento: 01/02/2024 11:34:33	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2024 09:21:22	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2024 08:49:06	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/02/2024 08:50:28	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2024 09:05:27	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 30/01/2024 09:05:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).}

02/07

Arquivado Arquivo Geral

jul

13/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 20 dias, 18 horas, 27 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/07/2024

13/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 20 dias, 18 horas, 27 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/07/2024

11/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 1 minuto Dado ciência Despacho Eletrônico - 11/06/2024

jun

28/05

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 14 dias, 15 horas, 26 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

27/05

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 8 horas, 52 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 27/05/2024

mai

04/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 49 dias, 20 horas, 53 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 24/05/2024 Ofício ao Prefeito Municipal

abr

27/03

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 8 dias, 4 horas, 1 minuto Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

26/03

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2024

21/03

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/03/2024 E-mail

21/03

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 9 dias, 1 hora, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/03/2024

mar

28/02

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 19 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/03/2024 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 dias, 6 horas, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/02/2024 Parecer Jurídico

01/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 30 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/02/2024

01/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 23 horas, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/02/2024

fev

30/01

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2024

jan

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 01 de 06/02/2024
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 06 de 19/03/2024
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 07 de 26/03/2024
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/04/2024 08:35:24

VET 3/2024 - Veto

Poder Executivo Municipal

Anexos da Proposição Principal

Resposta requerimento de informação
Certidão de óbito

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 3/2024

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).}