PROCESSO - 1128/2024
Projeto de Lei Ordinária - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 3/2024 30/01/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 03-2024 - denomina via pública 20/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 03/2024 12/03/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 9.2 - E-mail - Esclarecimento da CCJR sobre PL 03-2024 19/03/2024
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 11 - Para Redação Final (PLO)

PROCESSO - 1128/2024
Projeto de Lei Ordinária - 3/2024