| Recebimento: 29/11/2023 16:57:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 15:09:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 15:09:55 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 15:05:32 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 15:09:45 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8063/2023 publicada no Diário Oficial nº 6911 de 30 de outubro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6911/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8063/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 13:51:17 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 15:05:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8063/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 17:04:03 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 30/10/2023 15:21:55 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 93/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 8063, de 27/10/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8063/2023 - Lei Municipal n° 8063/2023
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| Recebimento: 25/10/2023 17:13:54 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 17:14:47 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE ); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:13:20 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/10/2023 17:13:54 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Diogo Lube segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 14:54:14 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/10/2023 15:01:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 93/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 155/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 93/2023
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| Recebimento: 17/10/2023 17:45:41 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 17:46:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 15:44:25 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/10/2023 15:48:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 10:53:11 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2023 10:53:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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