| Recebimento: 29/11/2023 16:57:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 14:50:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 15:12:55 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 14:47:30 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 14:50:42 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8062/2023 publicada no Diário Oficial nº 6911 de 30 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6911/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8062/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 13:51:17 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 14:47:30 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8062/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 17:04:00 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 30/10/2023 15:19:23 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 73/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 8062, de 27/10/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8062/2023 - Lei Municipal n° 8062/2023
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| Recebimento: 25/10/2023 17:10:15 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 17:11:00 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE ); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:09:06 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/10/2023 17:10:15 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação única após pedido do Edil Diogo Lube.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 09:39:24 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 16:04:57 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 15:15:22 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/10/2023 15:15:52 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 15:52:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/09/2023 16:28:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 73/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 121/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 73/2023
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| Recebimento: 13/09/2023 12:57:35 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 12:58:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 15:10:06 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/09/2023 16:00:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura, na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 07:52:30 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 07:52:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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