| Recebimento: 19/09/2023 15:09:04 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 302 dias, 17 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2023 15:52:18 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/09/2023 16:09:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 71/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; ?Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 123/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 71/2023
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| Recebimento: 13/09/2023 12:57:36 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 12:58:33 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 15:22:07 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/09/2023 16:00:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura, na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 07:47:31 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 07:47:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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