| Recebimento: 09/11/2023 18:25:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2023 17:14:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 17:15:08 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 16:45:03 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 16:46:14 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8051/2023 publicada no Diário Oficial nº 6877 de 06 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6877/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8051/2023
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| Recebimento: 13/09/2023 16:37:21 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 16:45:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8051/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 16:49:43 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 11/09/2023 16:09:18 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 67/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 5081/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 11/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8051/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 05/09/2023 17:52:46 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 17:55:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 15 votos favoráveis e 03 votos contrários na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: NÃO); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 15:18:06 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/09/2023 17:40:12 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Evandro Miranda, e acatado pela presidência, segue para discussão e votação, na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 11:43:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/08/2023 11:47:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 67/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 117/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 67/2023
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| Recebimento: 30/08/2023 10:55:08 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 10:58:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 17:52:18 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 29/08/2023 17:53:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição a pedido do Edil Vandinho da Padaria e acatado pela presidência, para leitura na Sessão ordinária de 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 17:05:23 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2023 17:05:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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