Recebimento: 09/11/2023 18:13:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2023 15:28:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/09/2023 15:28:33 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2023 15:26:44 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/09/2023 15:28:24 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8056/2023 publicada no Diário Oficial nº 6887 de 25 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6887/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8056/2023
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Recebimento: 28/09/2023 15:09:31 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/09/2023 15:26:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8056/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2023 17:14:04 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 25/09/2023 17:22:52 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 59/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8056, de 22/09/2023 e publicada no Diário oficial do Município em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 67/2023 - Lei Municipal n° 8056/2023
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Recebimento: 19/09/2023 17:58:39 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 19/09/2023 17:59:21 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidae de votos na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: AUSENTE); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2023 11:32:25 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 19/09/2023 17:52:22 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 35 dias, 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Ely Escarpini, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 5/2023 - requerimento de informação
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Recebimento: 10/08/2023 17:04:15 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 11/08/2023 13:29:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 59/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 102/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 59/2023
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Recebimento: 09/08/2023 09:08:33 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 09/08/2023 09:11:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2023 13:29:52 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 03/08/2023 15:08:02 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2023 07:58:34 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/08/2023 07:58:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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