PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 21/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/04/2023 07:46:27

N° Processo 4411/2023

N° Protocolo 4518/2023

ID 171280

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 009/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2023 18:06:56	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 16:42:43	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2023 16:42:55	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 16:41:06	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2023 16:42:43	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8033/2023 publicada no Diário Oficial nº 6809 de 01 de junho de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6809/2023 - Lei Municipal Nº 8033/2023

Recebimento: 02/06/2023 16:11:28	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2023 16:41:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8033/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 01 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023 18:44:07	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/06/2023 14:48:36	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 21/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8033/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 27/2023 - Lei n° 8033/2023

Recebimento: 31/05/2023 13:59:49	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2023 15:49:39	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 31 de maio de 2023 através do Ofício CM/Nº 24/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 21/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21/2023 (SEU Nº 009/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 24/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21/2023 (SEU Nº 009/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 30/05/2023 17:39:34	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 17:41:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 30 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM) (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 15:08:38	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/05/2023 15:11:48	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 30 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 12:51:17	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 12:51:57	Ação: Discutido sem outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 16:08:14	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/05/2023 16:08:50	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 11:43:13	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/05/2023 10:24:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23/2023 - PLO 21/2023

Recebimento: 19/04/2023 15:45:34	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/04/2023 15:46:03	Ação: Parecer emitido

Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 21/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 48/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 21/2023

Recebimento: 19/04/2023 13:50:12	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 13:51:11	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 14:33:16	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/04/2023 14:34:59	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 18 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 07:46:28	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 10/04/2023 07:46:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

06/06

Arquivado Arquivo Geral

02/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/06/2023

02/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/06/2023

02/06

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Publicação no Diário Oficial

02/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 52 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

31/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 22 horas, 58 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Anexo Adicional

31/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 22 horas, 7 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 31/05/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

30/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

25/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 19 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/05/2023

24/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 43 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 24/05/2023

18/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/05/2023

02/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 18 horas, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mai

19/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer Jurídico

19/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 23 horas, 16 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 19/04/2023

12/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 6 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/04/2023

10/04

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 09 de 18/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 14 de 23/05/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 15 de 30/05/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 21/2023

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}