PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023

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Data de apresentação 08/03/2023 09:50:16

N° Processo 2655/2023

N° Protocolo 2723/2023

ID 168271

Ementa

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho);

Situação

Arquivado

Temas

Telecomunicações.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023
Emenda 2/2023

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 18:06:44	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 13:19:03	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/10/2023 13:19:13	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 13:17:20	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/10/2023 13:19:03	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8059/2023 publicada no Diário Oficial nº 6902 de 18 de outubro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6902/2023 - Lei Municipal Nº 8059/2023

Recebimento: 10/10/2023 14:23:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/10/2023 13:17:20	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8059/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 12:58:20	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/10/2023 15:00:13	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 05 de outubro de 2023 através do Ofício CM/Nº 61/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10/2023 - Autógrafo de Lei Nº 10/2023 do Edil ADRIANO PEREIRA VEREDIANO (MESTRE GELINHO) Ofício ao Prefeito Municipal 61/2023 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 10/2023 - EDIL ADRIANO PEREIRA VEREDIANO (MESTRE GELINHO)

Recebimento: 04/10/2023 08:11:04	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 12:48:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: ?? Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE ); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 13:15:57	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/09/2023 14:26:51	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 14:59:47	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 26/09/2023 14:43:33	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 124 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 01/2023 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 1/2023 - Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de iniciativa do nobre Vereador Mestre Gelinho que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadores de telefônica no âmbito no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Recebimento: 17/05/2023 12:52:21	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:28:31	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas, para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 16:20:43	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/05/2023 16:21:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 11:43:45	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/05/2023 13:48:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17/2023 - PLO 10/2023

Recebimento: 28/03/2023 15:13:32	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/04/2023 15:26:29	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 13 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 10/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 40/2023 - Parecer Jurídico ao PL 10-2023 - tempo máximo atendimento lojas de telefonia

Recebimento: 16/03/2023 16:04:55	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 16:05:25	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 14:58:18	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/03/2023 14:58:50	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 14 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 09:50:17	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 08/03/2023 09:50:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}

09/11

Arquivado Arquivo Geral

nov

19/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Publicação no Diário Oficial

10/10

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 22 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/10/2023

05/10

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 11 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

04/10

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 22 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

28/09

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 23 horas, 43 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

24/05

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 132 dias, 1 hora, 15 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor

17/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 7 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/05/2023

11/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 2 horas, 32 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/05/2023

02/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 22 horas, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mai

28/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 24 dias, 23 horas, 21 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/04/2023 Parecer Jurídico

16/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 7 dias, 1 hora, 6 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/03/2023

08/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 14/03/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 13 de 16/05/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 30 de 03/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO