Recebimento: 09/11/2023 18:06:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2023 13:19:03 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 19/10/2023 13:19:13 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2023 13:17:20 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 19/10/2023 13:19:03 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8059/2023 publicada no Diário Oficial nº 6902 de 18 de outubro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6902/2023 - Lei Municipal Nº 8059/2023
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Recebimento: 10/10/2023 14:23:08 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 19/10/2023 13:17:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8059/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 08:11:04 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2023 12:48:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: ??
Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE ); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2023 13:15:57 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 28/09/2023 14:26:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2023 12:52:21 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 17/05/2023 13:28:31 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas, para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2023 16:20:43 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 11/05/2023 16:21:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/03/2023 15:13:32 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 10/04/2023 15:26:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 10/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2023 - Parecer Jurídico ao PL 10-2023 - tempo máximo atendimento lojas de telefonia
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Recebimento: 16/03/2023 16:04:55 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 16/03/2023 16:05:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/03/2023 14:58:18 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 09/03/2023 14:58:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 14 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2023 09:50:17 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/03/2023 09:50:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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