PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 3/2022

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Data de apresentação 08/12/2022 17:57:36

N° Processo 16632/2022

N° Protocolo 17723/2022

ID 162598

Ementa

Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2022 (n° do Executivo Municipal), em substituição ao PL n° 101/2022 (n° desse Legislativo Municipal), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, (LDO-2023)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 13072/2022

Histórico da Tramitação _{713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2023 10:34:05	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 651 dias, 23 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 2/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 06/02/2023 11:53:47	Fase: Para Arquivamento.	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/02/2023 11:53:58	Ação: Para Arquivamento

Complemento da Ação: arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023 11:51:04	Fase: Inserir Normativa (PLOS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/02/2023 11:53:46	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 8005/2022, publicada no Diário oficial Nº 6702/2022 do dia 22 de dezembro de 2022 .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6702/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 8005/2022

Recebimento: 28/12/2022 10:33:48	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLOS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/02/2023 11:51:04	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Sancionado pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 14:43:32	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 28/12/2022 09:25:52	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Dado ciência ao recebimento do autografo de lei substitutivo n° 03/2022. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8.005/2022 e publicada no Diário oficial do Município em 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 31/2022 - Lei n° 8005/2022

Recebimento: 21/12/2022 14:23:09	Fase: Para Redação Final (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 11:00:25	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 145/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 145/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Substitutivo Nº 003/2022 - PODER EXECUTIVO

Recebimento: 21/12/2022 12:21:09	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM MAIORIA ABSOLUTA (PS)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:23:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos em sessão ordinária no dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 16:29:01	Fase: Realizar 1ª Discussão (PS)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 16:30:41	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 4/2022 - Parecer PLOS 03_22 - Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentária_ caminhamento regular Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 8/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2022

Recebimento: 20/12/2022 15:53:51	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2022 15:55:24	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 11:37:01	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2022 09:18:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 143/2022 - Parecer CCJR - PLS 03/2022

Recebimento: 14/12/2022 10:50:36	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)	Setor:Procuradoria
Envio: 14/12/2022 11:00:14	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLOS 03/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 231/2022 - Parecer Jurídico ao PLS 03_2022_PL 101_2022 Lei Diretrizes Orçamentárias

Recebimento: 14/12/2022 09:24:52	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS)	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 09:25:03	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 14:56:56	Fase: Incluir no Expediente (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 13/12/2022 14:59:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura após pedido de inclusão pelo Edil Diogo Pereira Lube e acatado pela presidência na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022 17:57:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2022 17:57:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

08/02

Arquivado Arquivo Geral

08/02

Arquivado Arquivo Geral

06/02

Para Arquivamento. Apoio Legislativo Para Arquivamento Despacho Eletrônico - 06/02/2023

06/02

Inserir Normativa (PLOS) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 06/02/2023 Publicação no Diário Oficial

fev

2023

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLOS) Apoio Legislativo 40 dias, 2 horas, 25 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 06/02/2023

23/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 22 horas, 25 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Anexo Adicional

21/12

Para Redação Final (PS) Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 37 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Autógrafo de Lei Substitutivo Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM MAIORIA ABSOLUTA* (PS) Plenário 19 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

20/12

Realizar 1ª Discussão (PS) Plenário 35 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

20/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) Assistência Jurídica 5 dias, 6 horas, 37 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2022

14/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) Procuradoria 1 hora, 35 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer Jurídico

14/12

Realizar Leitura no Expediente (PS) Plenário 18 horas, 25 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2022

13/12

Incluir no Expediente (PS) Assistência Jurídica 4 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2022

08/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 3/2022

Histórico da Tramitação 713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{713 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}