| Recebimento: 07/03/2022 10:45:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 990 dias, 4 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 08:12:17 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2022 08:50:05 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido por 06 votos favoráveis e 09 votos contrários. Processo incorporado ao Projeto de Lei nº 82/2021 para sequência da tramitação. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: NÃO) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: AUSNTE); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: NÃO); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: NÃO); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: NÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: NÃO) (Marcelo Fávero de Oliveira: SIM) (Osmar Francisco: AUSENTE) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Sandro Dellabella Ferreira: NÃO); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
OBS: para rejeição do veto é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Cãmara (10 votos) de acordo com o que determina o Art. 105, inciso II, alínea c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 12:09:06 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/02/2022 12:09:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 03 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2022 11:56:21 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (VET) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/01/2022 12:06:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao VETO 07/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2022 - Parecer Jurídico - Veto 07-2021
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| Recebimento: 15/12/2021 15:41:50 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 15:42:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 15:26:24 |
Fase: Incluir no Expediente (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/12/2021 15:34:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 07:17:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2021 07:17:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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