| Recebimento: 30/12/2021 12:59:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 868 dias, 11 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2021 10:33:29 |
Fase: Inserir Normativa (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2021 10:34:52 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7916/2021 publicada no Diário Oficial nº 6457 de 23 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6457/2021 - Lei Municipal 7916/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 07:47:13 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2021 10:33:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7916/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7916/2021 - Lei Municipal n° 7916/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 18:00:16 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/12/2021 15:36:25 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei Substitutivo nº 03/2021.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7.916, de 22/12/2021, e publicada no Diário Oficial do Município n° 6457, em 23/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7916/2021 - Lei Municipal n° 7916/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 11:20:07 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 11:26:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: ABSTENÇÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 40/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 21/12/2021 15:13:56 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/12/2021 15:15:29 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo Edil Alexandre Andreza Macedo inclua-se a presente proposição para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 13:34:18 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2021 14:14:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLOS 03/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 167/2021 - Parecer ao PL Substitutivo nº 03/2021
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| Recebimento: 08/12/2021 12:37:52 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 12:40:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 18:20:04 |
Fase: Incluir no Expediente (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/12/2021 18:26:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 14:56:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2021 14:56:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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