Recebimento: 30/12/2021 12:59:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 916 dias, 22 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2021 10:10:40 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 27/12/2021 10:12:09 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7913/2021 publicada no Diário Oficial nº 6457 de 23 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6457/2021 - Lei Municipal 7913/2021
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Recebimento: 27/12/2021 07:47:12 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 27/12/2021 10:10:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7913/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7913/2021 - Lei Municipal n° 7.913/2021
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Recebimento: 22/12/2021 15:42:20 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 23/12/2021 15:43:20 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 114/2021.
Informo que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7.913, de 22/12/2021, e publicada no Diário Oficial do Município n° 6457, em 23/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7913/2021 - Lei Municipal n° 7.913/2021
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Recebimento: 22/12/2021 10:55:53 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 22/12/2021 10:56:17 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2021 16:12:06 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 16/12/2021 16:17:02 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2021 16:11:05 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2021 15:58:32 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2021 14:07:57 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 09/12/2021 15:48:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2021 14:34:06 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 25/11/2021 14:38:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 114/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 158/2021 - Parecer ao PL nº 114/2021
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Recebimento: 18/11/2021 16:34:29 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 24/11/2021 10:19:47 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/11/2021 15:32:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 18/11/2021 15:47:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na próxima sessão do dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 17:00:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 17/11/2021 17:00:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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