| Recebimento: 08/03/2023 11:30:07 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 624 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 17:36:03 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/03/2023 17:40:59 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 102/2022 e da manutenção do Veto, conforme Ofício OF/CM/n° 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 13:22:53 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/03/2023 13:23:08 |
Ação: Veto total mantido
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Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 09:16:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2023 12:27:34 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 427 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 01 de fevereiro de 2022. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 11:49:12 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 11:50:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada (COM EMENDA) por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 14:58:13 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/12/2021 16:46:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo Edil sandro Dellabela inclua a presente proposição para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 09:16:10 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/11/2021 12:33:29 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte do vereador autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 35/2021 - Ofício CCJR - PL 102/21
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| Recebimento: 10/11/2021 11:41:09 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2021 09:40:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 102/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 143/2021 - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 102/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 08:44:13 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 10:39:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 08:41:32 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/11/2021 08:43:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo Edil Sandro Dellabella Ferreira e acatado pela presidência, inclua-se a presente proposição para leitura na sessão do dia 09 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 16:39:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 16:39:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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