| Recebimento: 08/03/2023 11:30:07 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 624 dias, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 17:36:01 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/03/2023 17:41:26 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 85/2022 e da manutenção do Veto, conforme Ofício OF/CM/n° 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 13:30:53 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/03/2023 13:31:23 |
Ação: Veto total mantido
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Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 14:37:09 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2023 12:26:19 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 437 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 12 de janeiro de 2022. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 10:30:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:32:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDAS por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 08:17:47 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 10:00:59 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição após pedido do Edil Sandro Dellabella, na sessão do dia 14 de dezembro de 20212.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 10:07:25 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 10:19:17 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura , de Esporte e Lazer e de Turismo; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 14:13:22 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 14:14:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 12:38:20 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/09/2021 11:10:57 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 85/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura , de Esporte e Lazer e de Turismo; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 118/2021 - Parecer Jurídico ao PL 85/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Horta nas Escolas
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| Recebimento: 23/09/2021 16:34:41 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 09:10:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 15:35:38 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/09/2021 15:44:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 28 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 14:26:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2021 14:26:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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