| Recebimento: 27/04/2022 16:20:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 08:16:28 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 08:18:00 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 16:59:06 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/04/2022 17:02:27 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7946/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 14:47:52 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/03/2022 14:51:55 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7946, com data de 23 de março de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 18:14:26 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/03/2022 16:34:39 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 78/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 11:05:07 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/03/2022 11:16:25 |
Ação: Veto total rejeitado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Rejeição do Veto total, Veto rejeitado por 14 votos após decisão em Plenário na sessão ordinária do dia 03 de março de 2022. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 14:37:10 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2022 10:45:30 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 90 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 03 de dezembro de 2021. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:11:17 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:40:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: AUSENTE); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 15:28:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/12/2021 15:47:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia b14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 10:07:26 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 10:13:33 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 14:13:21 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 14:14:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 12:52:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/09/2021 09:02:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 78/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2021 - PL 78/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/09/2021 16:02:46 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 08:19:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 10:21:11 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/09/2021 14:21:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na próxima sessão ordinária na sessão do dia 08 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 11:59:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 11:59:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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