PROCESSO - 16950/2021
Projeto de Lei Ordinária - 78/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 78/2021 31/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 78/2021 - Parecer Jurídico 13/09/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao Projeto de Lei 78/2021 04/11/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo - Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2021. 18/11/2021
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 12 - Para Redação Final (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - Encaminha autógrafo de Lei Nº 78/2021 - EDIL JUNIOR CORRÊA 17/12/2021
  - 12.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 78/2021 - EDIL JUNINHO CORRÊA 17/12/2021
- 13 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
- 14 - Aguardar apreciação do Veto total
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
- 15 - Oficiar Executivo - Veto rejeitado (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2022
  - 15.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHA ATRAVÉS DO OF/CM/024/2022 INFORMAÇÃO DE VETO 02/2022 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 78/2021 FOI REJEITADO 21/03/2022
- 16 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
- 17 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
  - 17.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Encaminha Ofício com Pedido de Número de Lei para Promulgação dos Autógrafos de Lei Nºs 59, 78 e 96/2021 23/03/2022
- 18 - Enviar numeração de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 19 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
  - 19.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei Municipal 7946/2022 (Ref. ao Autógrafo de Lei Nº 78/2021) - Edil José Carlos Côrrea Cardoso Junior 24/03/2022
  - 19.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando cópia de Leis Promulgadas por esta Casa 28/03/2022
  - 19.4 - Publicação no Diário Oficial - Lei Municipal nº 7946/2022 25/03/2022
- 20 - Para Ciência da Promulgação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 21 - Para Arquivamento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022

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