PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 61/2021

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Data de apresentação 02/07/2021 18:29:07

N° Processo 7273/2021

N° Protocolo 7675/2021

ID 131152

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 7 – DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.858, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA LEI 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 020/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Parecer Jurídico da PGM

Histórico da Tramitação _{1111 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2021 07:41:46	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1077 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021 10:35:30	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/08/2021 10:38:31	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7879/2021 publicada no Diário Oficial nº 6348 de 15 de julho de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6348/2021 - Publicação de lei Municipal

Recebimento: 05/08/2021 10:05:25	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/08/2021 10:10:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7879/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6348/2021 - Publicação de Lei Municipal

Recebimento: 14/07/2021 12:12:40	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 15/07/2021 20:23:00	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 61/2021. Informamos ainda a sanção da Lei n° 7879, de 14/07/2021, publicada no Diário Oficial do Município n° 6348, de 15/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7879/2021 - Lei Municipal

Recebimento: 14/07/2021 10:27:16	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2021 10:44:14	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 14 de julho de 2021 através do Ofício CM/Nº 165/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 61/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 61/2021 ref. ao PL Nº 20/2021 EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 165/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 61/2021 EXECUTIVO

Recebimento: 13/07/2021 15:51:08	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2021 07:36:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2021 15:49:18	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2021 15:51:08	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2021 15:47:56	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 13/07/2021 15:49:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão, após pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo, na Sessão Ordinária de 13 de Julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2021 09:42:39	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/07/2021 15:27:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 34/2021 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 34/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 7 – DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.858, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA LEI 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Recebimento: 06/07/2021 22:20:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/07/2021 22:22:44	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 61/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 72/2021 - PL 61 - 2021

Recebimento: 06/07/2021 15:03:45	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2021 18:01:36	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente e aprovado regime de urgência, encaminhada para emissão de pareceres . VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); ( Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: AUSENTE) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) ( Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2021 15:02:22	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/07/2021 15:03:45	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2021 18:29:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/07/2021 18:29:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1111 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).}

06/08

Para Arquivamento Arquivo Geral

06/08

Para Arquivamento Arquivo Geral

05/08

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 28 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 05/08/2021 Publicação no Diário Oficial

05/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 20 dias, 13 horas, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/08/2021 Publicação no Diário Oficial

ago

14/07

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 9 horas, 38 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 15/07/2021 Lei Ordinária Municipal

14/07

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 3 horas, 7 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 14/07/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

13/07

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 15 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/07/2021

13/07

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 13/07/2021

13/07

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 22 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2021

07/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 17 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/07/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 4 horas, 21 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/07/2021 Parecer Jurídico

06/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 2 horas, 57 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/07/2021

06/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 20 horas, 34 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/07/2021

02/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 06/07/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 13/07/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer Jurídico da PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 61/2021

Histórico da Tramitação 1111 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1111 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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