| Recebimento: 01/12/2021 09:03:39 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 959 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 11:40:33 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 12:19:44 |
Ação: Recurso Indeferido
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 17:03:07 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 16/11/2021 17:24:08 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 16 de novembro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Reapresento o referido projeto de lei, considerando justificativa anexa, para tramitação regular por essa Eg. Cada de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Eletrônico 2/2021 - Justificativa - PL 57/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 08:28:04 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 12:11:42 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 15:39:59 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/07/2021 15:45:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 57/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 71/2021 - Parecer ao PL n.º 57/2021
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| Recebimento: 01/07/2021 12:09:39 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2021 15:33:22 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 12:05:45 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/07/2021 12:09:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima Sessão Ordinária no dia 06 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 07:41:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2021 07:41:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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