PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 43/2021

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Data de apresentação 11/05/2021 12:43:03

N° Processo 5145/2021

N° Protocolo 5423/2021

ID 128756

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (projeto de Lei n° 011/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021

Histórico da Tramitação _{1147 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2021 19:24:47	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1095 dias, 19 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2021 07:55:53	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2021 07:57:29	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7874/2021 publicada no Diário Oficial nº 6327 de 15 de junho de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6327/2021 - Publicação Referente a Lei Municipal 7874/2021

Recebimento: 23/06/2021 09:46:56	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2021 07:55:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7874/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 15 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7874/2021 - Lei Municipal

Recebimento: 27/05/2021 15:12:59	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 18/06/2021 16:03:08	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 22 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 43/2021. Informamos ainda, que foi sancionada a Lei n° 7874, de 14/06/2021, e publicada no Diário Oficial do Município em 15/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7874/2021 - Lei Municipal

Recebimento: 27/05/2021 08:43:34	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2021 11:05:20	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 27 de maio de 2021 através do Ofício CM/Nº 157/2021. Apresentando Emenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 43/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 043/2021 Ref. PLO N° 011/2021 Executivo Municipal Ofício ao Prefeito Municipal 157/2021 - Ofício Encaminhando autógrafo de Lei Nº 43/2021 Ref. o Pl Nº 11/2021 EXECUTIVO

Recebimento: 25/05/2021 18:11:37	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2021 08:01:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 13 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada com EMENDA por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);(Silvio Coelho Neto: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2021 18:09:33	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2021 18:11:37	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia para segunda discussão e votação após pedido de inclusão pelo Edil Delandi Pereira macedo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2021 18:08:15	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/05/2021 18:09:33	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2021 10:07:04	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/05/2021 17:58:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22/2021 - Parecer CCJR PLO 43/2021

Recebimento: 13/05/2021 08:00:18	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 13/05/2021 12:30:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 43/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 48/2021 - Parecer ao PL nº 43/2021

Recebimento: 11/05/2021 17:25:55	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2021 07:41:44	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 14 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021 17:18:03	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/05/2021 17:25:55	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura a pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2021 12:43:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2021 12:43:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1147 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

01/07

Para Arquivamento Arquivo Geral

jul

01/07

Para Arquivamento Arquivo Geral

jul

24/06

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 24/06/2021 Publicação no Diário Oficial

23/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 15 horas, 52 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/06/2021 Lei Ordinária Municipal

jun

27/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 22 dias, 4 horas, 57 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 18/06/2021 Lei Ordinária Municipal

27/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 3 horas, 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/05/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 13 horas, 49 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2021

25/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 2 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/05/2021

25/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/05/2021

19/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 5 horas, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/05

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 4 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/05/2021 Parecer Jurídico

11/05

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 14 horas, 15 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2021

11/05

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/05/2021

11/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2021

mai

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 11/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 25/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/05/2021 17:41:32

EME 1/2021 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Delandi Pereira Macedo; Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 43/2021

Histórico da Tramitação 1147 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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