| Recebimento: 05/01/2021 09:37:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1219 dias, 13 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 15:22:55 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/01/2021 15:24:10 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7862/2020 publicada no Diário Oficial nº 6222-A de 30 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 15:41:33 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/01/2021 15:21:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7862/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6222/2020 - Lei Municipal 7862/2020
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| Recebimento: 21/12/2020 14:46:13 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/12/2020 14:47:21 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 62/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 14:25:43 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM MAIORIA ABSOLUTA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2020 10:20:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: AUSENTE); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 13:12:01 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/12/2020 14:23:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Maioria Absoluta, na próxima Sessão extraordinária de 18 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 14:54:18 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2020 17:10:20 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto 62//2020 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 2/2020 - Parecer ao Projeto 61/2020
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| Recebimento: 26/11/2020 12:43:40 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2020 14:50:32 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão De Finanças e Orçamento para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 12:41:00 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/11/2020 12:42:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão extraordinária de 30 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 15:33:06 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2020 12:39:25 |
Ação: Não Discutido
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto não discutido na Sessão Plenária de 03 de novembro de 2020, e encaminhado a Assistência Jurídica para nova inclusão em futura Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 15:27:50 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 29/10/2020 15:33:06 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 07:51:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2020 10:25:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 62/2020 emitido em anexo. Encaminho às as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento, nos termos estabelecidos no § 3º, do art. 148 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 36/2020 - parecer jurídico ao PL 62/2020
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| Recebimento: 15/10/2020 11:40:12 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 16:29:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 3/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 14/10/2020 09:11:05 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/10/2020 09:26:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 20 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 07:28:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2020 07:28:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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