Data de apresentação 23/03/2026 15:37:16
 N° Processo 5770/2026
 N° Protocolo 5859/2026
 ID 266023
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA SEGURA E HUMANA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Lucas Mello;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação