PROCESSO - 5770/2026
Projeto de Lei Ordinária - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 39/2026 23/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer ao projeto de lei ordinária nº 39/2026 16/04/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 39/2026 30/04/2026
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026

PROCESSO - 5770/2026
Projeto de Lei Ordinária - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Lucas Andreza de Mello
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 15:21:15