| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 12:02:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 13:02:36 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 15:54:12 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/02/2026 16:02:16 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8295/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 13:24:16 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 30/12/2025 13:31:01 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8295, com data de 30 de dezembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 18:06:36 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 18:14:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 17:24:57 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/11/2025 17:26:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Thiago das Neves Camilette, na Sessão Ordinária dia 18 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 08:49:31 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 08:49:42 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 15:47:15 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 12/11/2025 08:40:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 14:16:48 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2025 14:16:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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