Data de apresentação 04/05/2026 13:56:29
 N° Processo 8612/2026
 N° Protocolo 8742/2026
 ID 269059
 Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Ramon Silveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação