| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2026 12:29:25 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 09:52:25 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:20:44 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 16/04/2026 19:33:23 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8317/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 19:04:59 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 31/03/2026 19:05:42 |
Ação: Numeração enviada
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8317, com data de 31 de março de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 09:54:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 09:58:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos COM EMENDA na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:38:46 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 14:44:19 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:36:40 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/02/2026 14:38:46 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo, na Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 14:09:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/02/2026 12:42:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 05/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Comissões que devem dar parecer após 1ª discussão Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária nº 05/2026
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| Recebimento: 03/02/2026 18:42:12 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 18:50:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:44:49 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/02/2026 14:45:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Alexandre de Itaoca e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 13:21:12 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 13:21:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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