| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2024 15:33:39 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/10/2024 09:23:21 |
Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 41 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela devolução emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 65/2024 - PLO 70/2024
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| Recebimento: 22/08/2024 11:50:28 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/08/2024 12:06:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 70/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 70/2024
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| Recebimento: 20/08/2024 17:59:14 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 18:02:48 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 13:23:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/08/2024 13:29:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 17:09:36 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/08/2024 17:09:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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