PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 138/2023

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Data de apresentação 19/12/2023 16:42:09

N° Processo 18411/2023

N° Protocolo 19008/2023

ID 195985

Ementa

Dispõe sobre regras aplicáveis ao auxílio alimentação

Autoria

Mesa Diretora CMCI;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:29	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023 11:24:26	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:24:34	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 11:23:04	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:24:26	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8100/2023 publicada no Diário Oficial nº 6946 de 21 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6946/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8100/2023

Recebimento: 21/12/2023 17:02:30	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:23:04	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8100/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:11:46	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 21/12/2023 15:07:37	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 138/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8100/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 102/2023 - Lei Municipal n° 8100/2023

Recebimento: 20/12/2023 10:32:22	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 11:35:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 111/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 138/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 138/2023 - MESA DIRETORA Ofício ao Prefeito Municipal 111/2023 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PEDIDO DE NUMERÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI DA MESA DIRETORA

Recebimento: 19/12/2023 18:30:20	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 18:51:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: NÃO); (Arildo Boleba: NÃO); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 18:05:19	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/12/2023 18:07:31	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Ely Escarpini e acatado pela presidência, segue para discussão e votação na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 17:22:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/12/2023 17:23:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 138/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 205/2023 - Parecer Jurídico ao PL 138-2023 Parecer Auxilio-Alimentação

Recebimento: 19/12/2023 17:20:00	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 17:20:11	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 17:17:03	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 19/12/2023 17:19:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Ely Escarpini e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 16:42:09	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 19/12/2023 16:42:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

22/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Publicação no Diário Oficial

21/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 20 horas, 15 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

20/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 32 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo Adicional

20/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 16 horas, 43 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 43 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Parecer Jurídico

19/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 37 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/12/2023 16:54:00

EME 1/2023 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 138/2023

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}