PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 75/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 09:15:58

N° Processo 7079/2020

N° Protocolo 8203/2020

ID 111254

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei do Executivo n° 035/2020)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Códigos.

Histórico da Tramitação _{1445 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2020 16:08:15	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1421 dias, 17 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2020 15:13:52	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:15:26	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7855/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 28 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7855/2020

Recebimento: 28/12/2020 12:01:26	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:13:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7855/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 22:17:46	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/12/2020 22:20:54	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 75/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 15:40:53	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2020 21:43:50	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1855/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 75/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 075/2020 - Executivo Ofício ao Prefeito Municipal 1855/2020 - Ofício encaminhando Autógrafo de Lei Nº 075/2020

Recebimento: 22/12/2020 16:55:11	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 10:04:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes (SIM):
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2020 15:20:12	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2020 16:12:33	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 12/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 075/2020. Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 6/2020 - PARECER AO PL75

Recebimento: 22/12/2020 11:08:26	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/12/2020 15:20:12	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020 17:59:17	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2020 10:45:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 53/2020 - Parecer PLO 75/2020

Recebimento: 09/12/2020 14:18:20	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 09/12/2020 14:55:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 75/2020 emitido em anexo. Encaminhamos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. Em tempo, destacamos que o presente projeto exige quórum qualificado para sua aprovação (maioria absoluta dos membros da Câmara), conforme Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 47/2020 - PL 75 -20 - executivo - altera CTM

Recebimento: 08/12/2020 15:07:58	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2020 16:34:29	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020 15:03:28	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 08/12/2020 15:07:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020 09:16:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2020 09:16:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1445 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Publicação no Diário Oficial

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 52 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2020

23/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 37 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/12/2020

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 11 horas, 39 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 17 horas, 51 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2020

22/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 52 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2020 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

22/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 34 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2020

14/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 19 horas, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 22 horas, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer Jurídico

08/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 26 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2020

08/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 5 horas, 51 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2020

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2020

dez

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 75/2020

Histórico da Tramitação 1445 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1445 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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