| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 12:30:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:30:42 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 12:29:06 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:30:33 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8203/2025 publicada no Diário Oficial nº 7378 de 22 de agosto de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7378/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8203/2025
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| Recebimento: 26/08/2025 11:43:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:29:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8203/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 17:02:31 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/08/2025 16:17:51 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 100/2025.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.203/2025, e publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 41/2025 - Lei n° 8.203/2025
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| Recebimento: 20/08/2025 08:51:05 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:09:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 19:01:06 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 19:15:36 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 11:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/08/2025 12:43:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 100/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Em tempo, informo que, após pedido do Edil Alexandre de Itaoca e acatado pela Presidência, na sessão ordinária do dia 12 de Agosto de 2025, foi realizada a votação do REGIME DE URGÊNCIA do referido Projeto de Lei:
Regime de Urgência aprovado por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 100/2025
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| Recebimento: 15/07/2025 13:42:16 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 19:12:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 08:34:09 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/07/2025 08:39:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 12:30:50 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2025 12:30:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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