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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2022
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4174/2022 Protocolo N°: 4462 ID: 148762 Data: 07/04/2022 12:15:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
DETALHES
PROCESSO
L 7967/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 031/2021 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18172/2021 Protocolo N°: 13457 ID: 137182 Data: 24/09/2021 07:37:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Informação n° 117/2020
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO IPACI, PARA QUE INFORME SOBRE A SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO IPACI.
Processo N°: 5491/2020 Protocolo N°: 5676 ID: 107524 Data: 27/08/2020 12:04:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Informação n° 116/2020
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO IPACI, PARA QUE INFORME SOBRE A DEMORA NA PUBLICAÇÃO DE ATAS DO IPACI.
Processo N°: 5490/2020 Protocolo N°: 5675 ID: 107523 Data: 27/08/2020 12:03:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Informação n° 115/2020
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO IPACI, PARA QUE INFORME SOBRE AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS NO OF./CD 008/2019 DO IPACI.
Processo N°: 5489/2020 Protocolo N°: 5674 ID: 107521 Data: 27/08/2020 12:01:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 1560/2020
INDICA AO SR. PRESIDENTE DO IPACI, PROMOVER COM DETALHES O QUE DIZ O MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS, ESPECIALMENTE NO QUE CONSTA NO MANUAL.
Processo N°: 4932/2020 Protocolo N°: 4868 ID: 106534 Data: 30/07/2020 13:00:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
DETALHES
PROCESSO
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