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Projeto de Lei Ordinária n° 139/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCRIMINAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO DOS REMÉDIOS PREESCRITOS NAS RECEITAS MÉDICAS, EMITIDAS PELOS MÉDICOS ATENDENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 2172/2003 Protocolo N°: 2172 ID: 121988 Data: 20/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA COMPASSO DO CRIADOR Nº 75.
Processo N°: 1838/2004 Protocolo N°: 1838 ID: 122167 Data: 09/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2004
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCAIS, POR FALTA DE PAGAMENTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E EM RESIDÊNCIAS QUE POSSUI DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 2059/2003 Protocolo N°: 2059 ID: 121984 Data: 29/03/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2004
CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE IMFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA AOS CONSELHOS TUTELARES.
Processo N°: 90/2004 Protocolo N°: 90 ID: 122062 Data: 06/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2004
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, DE TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA ASSENTOS SANTITÁRIOS EM LOCAL QUE DETERMINA.
Processo N°: 89/2004 Protocolo N°: 89 ID: 122061 Data: 06/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 191/2003
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS URBANO COM CATRACAS ELETRÔNICAS E SEM PRESENÇA DO COBRADOR, E CRIA SERVIÇOS ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Processo N°: 3090/2003 Protocolo N°: 3090 ID: 122028 Data: 13/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE SERVIÇOS POPULARES SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAHOEIRO DE ITAEMIRIM.
Processo N°: 2942/2003 Protocolo N°: 2942 ID: 122022 Data: 31/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2003
DISPÕE SOBRE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS, FITAS DE VÍDEO E PUBLICAÇÕES PORNOGRÁFICAS EM BANCAS DE JORNAL, LOCADORAS E SIMILARES.
Processo N°: 1563/2003 Protocolo N°: 1563 ID: 121966 Data: 10/08/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 127/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O NAIC ''NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1861/2003 Protocolo N°: 1861 ID: 121978 Data: 16/07/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
Projeto de Resolução n° 13/2003
INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM"
Processo N°: 1782/2003 Protocolo N°: 1782 ID: 110911 Data: 26/06/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gomes De Almeida
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